VISTO EB5 acaba de ser alterado pelo Congresso Americano – Veja as atualizações
Estados Unidos: Congresso reautoriza o Programa do Centro Regional EB-5 e aumenta os mínimos de investimento EB-5
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Este projeto de lei reautoriza o programa do Centro Regional EB-5 até o ano fiscal de 2026 e faz várias alterações no programa, como a imposição de vários requisitos de supervisão. (Os vistos EB-5 fornecem status de residente permanente para investidores estrangeiros qualificados. Um centro regional permite que estrangeiros EB-5 agrupem investimentos para atender a vários requisitos de investimento e criação de empregos.)
As disposições relacionadas à supervisão incluem exigir que cada centro (1) notifique o Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre as mudanças propostas na estrutura do centro, (2) mantenha certos registros e disponibilize tais registros ao DHS para auditorias, (3) obtenha aprovação para cada oferta de investimento específica e (4) reportar anualmente ao DHS.
O projeto de lei proíbe certos indivíduos e entidades de se envolverem em um centro, como (1) uma pessoa que cometeu uma violação envolvendo fraude nos 10 anos anteriores, (2) um cidadão estrangeiro não admitido para residência permanente, ou (3 ) um funcionário do governo estrangeiro.
O DHS negará petições, como uma petição para certificar um centro regional ou para classificar um estrangeiro como investidor estrangeiro, se a aprovação ameaçar o interesse nacional dos EUA.
O projeto de lei fornece várias autoridades de fiscalização ao DHS e aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, incluindo a capacidade de impedir permanentemente um indivíduo de participar do programa do centro regional.
O projeto de lei estabelece o Fundo de Integridade EB-5 para financiar as atividades de execução do programa.
O projeto contém várias disposições relacionadas às petições EB-5, como uma disposição que autoriza o DHS a estender o status de residência permanente condicional de um estrangeiro.
O Programa do Centro Regional EB-5 será reautorizado até o ano fiscal de 2027 na legislação de dotações aprovada pelo Congresso na quinta-feira; o programa estava expirado desde 30 de junho de 2021.
A lei impõe um novo investimento mínimo de US$ 1.050.000 para investimentos padrão EB-5 e US$ 800.000 para investimentos em Áreas de Emprego Alvo (TEAs), e aloca uma parte da cota de visto de imigrante EB-5 para investimentos em áreas rurais, áreas de alto desemprego e Projetos de infraestrutura.
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